Termos de Uso

Última atualização: 29 de setembro de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site Sport Zone (o "Site"), operado por Sport Zone, com sede em Portugal, pessoa coletiva com o número de identificação fiscal dados fiscais disponibilizados na documentação da encomenda. Ao aceder ou utilizar o Site, o utilizador aceita estes Termos na íntegra.

1. Objeto

O Site permite a consulta e compra de calçado e artigos desportivos, diretamente disponibilizados para entrega no endereço indicado pelo cliente.

2. Conta de utilizador

Para efetuar encomendas, o utilizador pode ser convidado a criar uma conta, fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.

3. Encomendas e preços

Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário, e não incluem custos de envio, que são indicados antes da finalização da compra. A Sport Zone reserva-se o direito de corrigir erros manifestos de preço ou de descrição, informando o cliente antes do processamento da encomenda.

4. Direito de retração e devoluções

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de 14 dias de calendário após a receção do artigo para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo. Consulte a página Devoluções e trocas para o procedimento detalhado.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site (textos, imagens, marcas e logótipos) é propriedade da Sport Zone ou dos respetivos titulares de direitos, sendo proibida a sua reprodução sem autorização prévia.

6. Limitação de responsabilidade

A Sport Zone envida os melhores esforços para garantir a exatidão da informação apresentada no Site, não podendo, contudo, garantir a ausência total de erros ou interrupções de serviço.

7. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente do presente contrato, é competente o tribunal da comarca legalmente competente, sem prejuízo do recurso do consumidor a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (ver ponto seguinte).

8. Resolução alternativa de litígios de consumo

Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015. Mais informação em . Para litígios transfronteiriços, pode ainda utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr.

9. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos, contacte-nos através da página Contacto.